Política de Privacidade

Última atualização: 29 de maio de 2026 · Template inicial - sujeito a revisão jurídica.

1. Responsável pelo tratamento

O VisionClaim é fornecido como serviço (SaaS) a óticas portuguesas. O Cliente (a ótica subscritora) é o responsável pelo tratamento dos dados dos seus próprios clientes. O VisionClaim atua como subcontratante nos termos do artigo 28.º do RGPD.

2. Dados recolhidos

Dados de identificação (nome, NIF, morada, contactos)
Dados clínicos (graduação visual) - categoria especial de dados
Dados de faturação e pagamentos
Consentimentos de marketing e RGPD
Dados técnicos (logs, auditoria) para segurança e suporte

3. Finalidades

Prestação do serviço de gestão da ótica
Emissão de fatura certificada e cumprimento de obrigações fiscais
Comunicações de recall e marketing (apenas com consentimento expresso)
Auditoria e segurança da plataforma

4. Fundamento legal

Execução de contrato, cumprimento de obrigação legal (fiscal), interesse legítimo (segurança), e consentimento expresso (comunicações de marketing e dados clínicos).

5. Conservação dos dados

Os dados são conservados pelo prazo necessário ao cumprimento das obrigações legais (10 anos para faturação) e contratuais. Após esse prazo, são eliminados ou anonimizados.

6. Subcontratantes

Recorremos a fornecedores tecnológicos para alojamento (UE), envio de email, processamento de pagamentos e emissão de fatura certificada (InvoiceXpress). Todos cumprem o RGPD.

7. Direitos dos titulares

O titular pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, contactando a ótica responsável ou o nosso DPO em privacidade@visionclaim.pt.

8. Cookies

Utilizamos apenas cookies estritamente necessários ao funcionamento da aplicação (sessão e preferências).

9. Autoridade de controlo

Pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Este texto é um template inicial e deve ser revisto por um jurista antes da entrada em produção.